Intervenção militar no Brasil: O anseio dos tolos e a impossibilidade de atuação autônoma das Forças Armadas
Por Mário Cesar da Silva Conserva São tempos sombrios, a dita solidez das instituições é posta em questão sempre que são descobertos novos conluios e protagonistas. A sociedade assiste o circo de horrores e é exposta a diversas possíveis soluções, entre elas, a possibilidade de um governo militar supostamente amparado pela Constituição Federal. Nesse sentido, vamos aos esclarecimentos necessários. O Brasil após a Constituinte de 1988 instituiu um Estado de Direito baseado na Democracia Representativa. Em seu artigo 1º, parágrafo único diz que: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”[1]. Por meio do voto popular o povo se faz representar por seus eleitos que conduzirão as políticas públicas e gerirão os recursos dos contribuintes. A tripartição dos poderes, maximizada por Montesquieu, também está presente em nossa base constitucional, garante a efetiva atuação do Poder...